Por Redação / Foto: Divulgação
A ex-prefeita de Atalaia, Cecília Lima Herrmann Rocha, conhecida como Ceci Rocha, passou a ser alvo de análise após uma representação da Receita Federal ser encaminhada ao Ministério Público de Alagoas (MPAL) para apuração de possíveis irregularidades na gestão municipal.
O documento, enviado pela Delegacia da Receita Federal no Recife, refere-se a uma auditoria realizada nas contas da Prefeitura de Atalaia referentes ao exercício financeiro de 2021, período em que a ex-gestora esteve à frente do Executivo municipal. O relatório aponta inconsistências relacionadas a obrigações fiscais da administração pública.
Segundo a fiscalização, teriam sido identificadas falhas no recolhimento de contribuições previdenciárias e nos repasses ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Também foram mencionadas inconsistências no envio de informações obrigatórias nas guias previdenciárias e atrasos ou ausência de recolhimentos devidos.
O relatório técnico destaca ainda possíveis omissões em registros fiscais relacionados a servidores e prestadores de serviço vinculados ao município, o que pode ter impactado o cumprimento de obrigações legais da gestão pública.
Agora, o Ministério Público de Alagoas deverá analisar o conteúdo da representação e decidir sobre a abertura de eventual procedimento para apurar se houve improbidade administrativa e quais responsabilidades podem ser atribuídas no caso.