POR REDAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou o afastamento da juíza Paula de Góes Brito Pontes das funções eleitorais da 9ª Zona Eleitoral, com sede em Murici, durante as Eleições Gerais de 2026. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial da Justiça Eleitoral.
A medida foi adotada em razão da pré-candidatura de um parente consanguíneo de segundo grau da magistrada ao cargo de deputado federal. O afastamento segue as regras previstas no Código Eleitoral e no Regimento Interno do TRE-AL, que impedem juízes eleitorais de atuar em pleitos quando possuem vínculo de parentesco com candidatos, garantindo a imparcialidade e a lisura do processo eleitoral.
Para assegurar a continuidade dos trabalhos na 9ª Zona Eleitoral, o TRE-AL designou a juíza Júlia Ribeiro Montebello para responder pela jurisdição eleitoral de Murici. Ela ficará responsável pela condução das atividades relacionadas às eleições até a conclusão do pleito e a diplomação dos eleitos.
O afastamento de Paula de Góes Brito Pontes é restrito às atribuições da Justiça Eleitoral. A magistrada continua exercendo normalmente suas funções na Justiça Estadual, sem qualquer alteração em sua atuação na comarca.
A substituição faz parte dos procedimentos previstos na legislação eleitoral para preservar a independência, a transparência e a credibilidade da atuação da Justiça durante o período eleitoral.