Por Redação
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) julga nesta segunda-feira (20) um recurso que pode provocar mudanças na composição política do município de Joaquim Gomes, na Zona da Mata alagoana. O processo envolve uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que apura uma possível fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
O julgamento acontece durante a 50ª Sessão Ordinária do Pleno do TRE-AL, com início previsto para as 15h. O recurso tem como relator o desembargador eleitoral Klever Rêgo Loureiro e contará com manifestação oral das partes envolvidas no processo.
A ação questiona a existência de possíveis candidaturas femininas fictícias utilizadas para cumprir a exigência legal de participação mínima de mulheres nas disputas proporcionais. Os recorrentes buscam modificar uma decisão tomada anteriormente pela Justiça Eleitoral.
Caso o TRE-AL reconheça a irregularidade, a decisão poderá resultar em consequências para os mandatos obtidos nas eleições de 2024 e alterar a atual formação da Câmara Municipal, conforme os efeitos definidos pela Corte Eleitoral.
A AIME é um instrumento utilizado para contestar mandatos quando há suspeita de irregularidades que possam ter influenciado o resultado das eleições, incluindo situações de fraude eleitoral, abuso de poder econômico ou político.