Por Redação com Agência Brasil / Foto: Divulgação
A Tribunal Superior Eleitoral decidiu cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e determinou a realização de novas eleições diretas para o cargo. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (30), após o julgamento de uma ação que apontou abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2022.
Além da perda do mandato, o ex-governador Antonio Denarium foi declarado inelegível por oito anos. Segundo o entendimento da Corte, houve uso da máquina pública para influenciar o resultado das eleições, comprometendo a igualdade da disputa.
Entre as irregularidades apontadas estão a distribuição de benefícios sociais em período eleitoral, a execução de programas governamentais com finalidade eleitoral e o aumento de gastos com publicidade institucional durante a campanha.
O processo também destacou repasses de recursos públicos a municípios sem critérios técnicos claros, o que, na avaliação dos ministros, reforça o uso indevido da estrutura administrativa com objetivos eleitorais.
O TSE determinou a execução imediata da decisão e a adoção de providências para a realização de um novo pleito no estado. Caso o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima identifique inviabilidade técnica devidamente justificada, a situação poderá ser reavaliada pela Corte Superior.
A defesa de Edilson Damião informou que pretende recorrer da decisão e afirmou que o governador permanece no cargo até o esgotamento dos recursos previstos na legislação eleitoral.