Por Redação
Um novo protocolo de inteligência penitenciária passa a reforçar o monitoramento de mais de 600 pessoas privadas de liberdade identificadas por envolvimento com facções criminosas em Alagoas. A medida foi oficializada por meio de uma portaria publicada pela 16ª Vara Criminal da Capital, responsável pelas Execuções Penais, em parceria com a Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris).
O objetivo é ampliar o controle sobre a atuação de organizações criminosas dentro das unidades prisionais, criando um fluxo permanente e sigiloso de informações entre o sistema prisional e o Poder Judiciário. A iniciativa busca impedir que lideranças continuem articulando ações criminosas de dentro dos presídios.
Pelo novo modelo, os detentos serão enquadrados em quatro níveis de monitoramento, conforme a função exercida dentro das organizações criminosas. A classificação abrange líderes, operadores, integrantes e também egressos que cumprem pena em regimes aberto ou semiaberto sob monitoramento eletrônico.
A definição do nível de risco será baseada em critérios técnicos, levando em consideração relatórios da Polícia Penal, decisões judiciais, registros disciplinares e informações produzidas por órgãos de inteligência. Segundo o Judiciário, o protocolo tem finalidade preventiva e administrativa, sem representar sanção disciplinar aos custodiados.
A portaria também determina a realização de inspeções sem aviso prévio por equipes da Execução Penal, que irão acompanhar presos considerados de maior periculosidade. A medida segue as diretrizes do novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e busca fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas no sistema penitenciário alagoano.