Decisão atende pedido do MPF e aponta risco de redução dos serviços; valor cobrado chega a R$ 6,84 milhões
Por Redação
A Justiça Federal determinou que o Governo de Alagoas regularize, no prazo de 10 dias, os repasses destinados ao atendimento de pacientes com câncer no Hospital Chama, em Arapiraca. A medida foi tomada após o Ministério Público Federal (MPF) apresentar uma ação civil pública sobre a situação financeira da unidade.
A decisão determina que o Estado retome o fluxo regular da parcela estadual do cofinanciamento, correspondente a 70% do complemento do Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC). Também foi proibida a realização de novas retenções dos recursos com base em auditorias ou exigências burocráticas anteriores ao pagamento.
Segundo o MPF, a irregularidade nos repasses provocou impactos na assistência oferecida pelo hospital, incluindo redução de equipes e risco de interrupção dos serviços. O Hospital Chama é habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) e atende moradores de 46 municípios da 2ª Macrorregião de Saúde de Alagoas.
O Estado também deverá apresentar relatórios sobre a situação da assistência e os valores pendentes. Conforme o MPF, o débito acumulado chega a R$ 6,84 milhões. A Justiça determinou ainda que o cumprimento da decisão seja informado mensalmente, com possibilidade de multa pessoal ao secretário de Estado da Saúde em caso de descumprimento.