Por Redação / Foto: Divulgação
O Ministério Público do Estado de Alagoas recomendou ao Governo de Alagoas a realização urgente de concurso público para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. A orientação foi oficializada por meio de recomendação publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27), estabelecendo prazo de 15 dias úteis para que o Executivo estadual apresente posicionamento sobre as medidas a serem adotadas.
De acordo com o órgão ministerial, a secretaria enfrenta um quadro reduzido de servidores efetivos, o que tem impactado diretamente a execução de políticas ambientais e a gestão dos recursos hídricos. A recomendação aponta que áreas estratégicas, como fiscalização e concessão de outorgas, operam com carência de profissionais especializados, comprometendo a eficiência dos serviços prestados.
Outro ponto destacado é a utilização de bolsistas para desempenhar funções permanentes. Atualmente, parte das atividades é executada por profissionais vinculados a termos firmados com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas. Para o Ministério Público, esse modelo é inadequado, pois substitui servidores concursados em atribuições típicas do Estado, o que pode gerar questionamentos legais.
O MP também alerta para o risco de interrupção dessas contratações, já que programas federais que financiam bolsas — como iniciativas voltadas à gestão hídrica — passam por redução de recursos ou estão próximos do encerramento. Esse cenário, segundo o órgão, pode agravar ainda mais a situação da secretaria.
Na recomendação, o Ministério Público orienta que o Estado evite novas renovações de vínculos considerados irregulares e adote um plano gradual de substituição por servidores efetivos. Caso não haja resposta ou providências concretas dentro do prazo estipulado, o órgão não descarta recorrer à Justiça para garantir o cumprimento das medidas.