Por Redação /.Foto: Divulgação
O Ministério Público de Alagoas instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nas contratações de profissionais da educação realizadas pela Prefeitura de Maribondo. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (11) e deve resultar na convocação do prefeito Bruno Teixeira para prestar esclarecimentos ao órgão ministerial.
A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça de Maribondo, com apoio do Núcleo de Defesa da Educação do MP alagoano. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Flávio Gomes da Costa Neto e tem como objetivo verificar se o município está cumprindo as normas constitucionais que determinam a realização de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos na rede municipal de ensino.
Segundo o Ministério Público, a contratação temporária de servidores só pode ocorrer em situações excepcionais e devidamente justificadas por lei. O procedimento foi aberto diante de indícios de que a administração municipal pode não estar realizando concursos em quantidade suficiente para atender à demanda da educação pública local.
Além da análise sobre o quadro de profissionais, o inquérito também vai apurar a estrutura das bibliotecas das escolas municipais. O órgão quer saber se as unidades contam com espaços físicos adequados para funcionamento e se há bibliotecários atuando de acordo com as exigências previstas na legislação educacional.
A Prefeitura de Maribondo terá prazo de 15 dias úteis para apresentar uma série de informações ao Ministério Público. Entre os documentos solicitados estão dados sobre vínculos funcionais dos servidores da educação, planejamento para novos concursos públicos e detalhes sobre a situação das bibliotecas escolares.
O município também deverá informar se aderiu à Prova Nacional Docente, instituída pelo Ministério da Educação em 2026, além de detalhar quando ocorreu o último certame voltado para a área educacional e quais medidas vêm sendo adotadas para fortalecer a estrutura da rede municipal de ensino.