Por Redação / Foto: Divulgação
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a ex-prefeita de Lagoa da Canoa, Tainá Veiga, e outros ex-gestores municipais, em razão de uma contratação de aproximadamente R$ 1,4 milhão para aquisição de livros e materiais didáticos durante o período da pandemia de Covid-19.
A ação também inclui a ex-secretária de Educação, a ex-controladora-geral do município e a empresa Didáticos Editora Ltda., sediada no Ceará. Segundo o MP, o contrato firmado em 2021 foi realizado por inexigibilidade de licitação e passou a ser alvo de questionamentos sobre sua legalidade e justificativas técnicas.
De acordo com o Ministério Público, há indícios de fragilidade na justificativa que fundamentou a contratação direta, além de dúvidas sobre a comprovação de exclusividade da empresa escolhida. O órgão também aponta que não estaria descartada a possibilidade de outras fornecedoras atenderem à demanda do município.
Um parecer técnico do Departamento de Auditoria do MPAL identificou inconsistências entre a quantidade de livros adquiridos e os materiais efetivamente distribuídos aos estudantes da rede municipal. Parte dos itens, segundo a investigação, não teria comprovação formal de entrega.
O MP ainda destaca falhas no planejamento da contratação e levanta a hipótese de possível prejuízo aos cofres públicos, caso sejam confirmadas as divergências entre aquisição, distribuição e execução do contrato.
A ação judicial pede que a Justiça reconheça a ilegalidade do processo de inexigibilidade de licitação, determine o ressarcimento de valores eventualmente pagos de forma indevida e aplique as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, caso fique comprovado dolo por parte dos envolvidos.