Por Redação
A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL) determinou que os contratos das atrações artísticas dos festejos juninos de São Miguel dos Campos passem por uma nova análise antes da liberação dos pagamentos. A medida foi adotada após a constatação de pendências na tramitação dos processos administrativos relacionados aos eventos realizados no fim de junho.
Mesmo com as apresentações já concluídas, a Procuradoria entendeu que a análise jurídica não pode ser encerrada apenas por esse motivo. O órgão decidiu manter a avaliação dos contratos, condicionando a validade dos atos ao cumprimento das exigências previstas na legislação e à apresentação da documentação necessária.
Para que os pagamentos sejam autorizados, o Gabinete Civil deverá comprovar que os shows foram efetivamente realizados, apresentar justificativas para os valores contratados e demonstrar a regularidade das empresas responsáveis pelas apresentações. Os processos ainda passarão pela avaliação dos órgãos competentes da administração estadual antes da conclusão dos procedimentos.
No parecer, a PGE também fez um alerta sobre a necessidade de maior atenção aos prazos nas contratações públicas, destacando que o planejamento e a instrução dos processos devem ocorrer dentro do período adequado para evitar falhas administrativas e garantir a legalidade dos atos.