POR REDAÇÃO
O Ministério Público de Alagoas decidiu aprofundar a apuração sobre o controle de frequência dos trabalhadores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Um inquérito civil foi instaurado pela 17ª Promotoria de Justiça da Capital para verificar se existem falhas na forma como a jornada dos funcionários vem sendo acompanhada.
A investigação surgiu a partir de uma denúncia relacionada ao sistema de ponto por reconhecimento facial adotado pela secretaria. A representação questiona a diferença no controle entre servidores efetivos, comissionados e trabalhadores contratados temporariamente.
Segundo os relatos encaminhados ao MPAL, enquanto servidores efetivos e comissionados seriam obrigados a registrar a frequência pelo sistema eletrônico, os temporários não estariam submetidos à mesma exigência. A denúncia também levanta dúvidas sobre a existência de mecanismos capazes de comprovar o cumprimento da jornada desses profissionais.
O Ministério Público já havia solicitado informações à Sesau durante um procedimento preparatório. Como os esclarecimentos não foram apresentados, segundo a portaria que instaurou o inquérito, a apuração foi ampliada para reunir documentos e verificar a situação diretamente.
Entre os pontos que serão analisados está a implantação do reconhecimento facial, os critérios utilizados para registrar a presença dos trabalhadores e a eventual existência de diferenças no tratamento dado aos diversos vínculos funcionais.
A promotoria também deverá avaliar se uma eventual deficiência no controle da frequência pode representar prejuízo ao serviço público ou ao patrimônio do Estado. A investigação ainda está em fase de apuração e não representa, por si só, confirmação de irregularidades.
A Sesau deverá ser novamente acionada para apresentar informações e documentos que possam esclarecer os questionamentos levantados na representação.